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Campanha do Agasalho 2021

A Campanha do Agasalho é uma iniciativa da OAB SP e Subseções. O recebimento de agasalhos e roupas em bom estado de conservação se dá por meio de coletores disponibilizados nas dependências da OAB SP, CAASP, ESA e Subseções da OAB SP espalhadas por todo o Estado de São Paulo, convidando a Advocacia e população a participar. Vamos juntos nessa grande missão de engajar

Edital de Convocação para Habilitação das Vítimas e Sucessores

OFÍCIO n.º 6183.2021/PRT2/PTMSBC Ref.: IC 000878.2016.02.001/3 São Bernardo do Campo, 19 de maio de 2021.   Excelentíssimo Senhor, De ordem do Excelentíssimo Senhor Procurador do Trabalho, Doutor Carlos Eduardo Almeida Martins de Andrade, tenho a honra de reportar-me a Vossa Excelência para encaminhar, em arquivo anexo, cópia do Edital de convocação para habilitação dos Vitimados por Perseguições Políticas

Liminar obtida pela 39ª Subseção da OAB – São Bernardo do Campo continua em vigência.

Esclarecimentos sobre o Mandado de Segurança impetrado pela OAB/SBC sobre o funcionamento dos escritórios.   Quando impetrado o MS de nº 1006720-88.2021.8.26.0564 pela OAB/SBC o pleito formulado foi a concessão da MEDIDA LIMINAR, determinando-se o funcionamento dos escritórios de advocacia situados na Comarca, nos termos do Comunicado Conjunto editado pela PGEl e OAB/SP no dia

Edital para a inscrição da Advocacia para prestação de Assistência Judiciária Suplementar

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