Um Olhar aos 90 Anos da OAB SP

Secional Paulista da Ordem dos Advogados – 90 Anos.

A Ordem dos Advogados do Brasil a maior entidade da sociedade civil brasileira, sobre sua origem, obra e fundação. Cabe relembrar a instituição dos cursos jurídicos no país, em São Paulo e Olinda, pelo Decreto Imperial de 11 de agosto de l827. Guardando estreita relação com esses cursos, foi criado o IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros, em 07 de agosto de l843. Isso ocorreu, visto o crescente exercício da advocacia na Corte e nas Províncias Imperiais, nessa época.

O seu Primeiro Presidente e membro-fundador foi o jurista e parlamentar brasileiro Francisco Gê Acaiaba de Montezuma – Visconde de Jequitinhonha. Em São Paulo, no dia 17 de junho de l875, em marcante cerimônia realizada na sede do Tribunal da Relação, foi instalado o IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo. O anseio de abnegados advogados residentes na Capital Paulista, foi o de unir forças para a criação de um instituto que fomentasse na cidade profundos debates sobre os mais intrincados meandros das ciências jurídicas. Por aclamação, Joaquim Ignácio Ramalho – Barão de Ramalho, foi escolhido pelos fundadores do Instituto, como Presidente. E, ao longo do tempo assim fluiu, mas necessária a regulamentação para essas atribuições, o que culminou com inúmeras tentativas para a representação, antiga aspiração do movimento. Assim, a Ordem dos Advogados do Brasil foi criada através do Decreto nº 19.408, de 18 de novembro de l930, editado pelo Presidente Getúlio Vargas, com interferência direta de Osvaldo Aranha, que nessa ocasião era Ministro da Justiça do Governo Provisório.

O Conselho Federal e o Regulamento da Ordem dos Advogados do Brasil foram criados em 14 de dezembro de l931, por meio do Decreto nº 20.784. A Secional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil na sequência foi então criada e instalada em 22 de janeiro de l932, tendo sido escolhido o Dr. Plínio Barreto, o seu primeiro Presidente. O lema da formação da entidade de tão difícil e trabalhosa, quanto dignificante, pois segue a exata observância das leis e do respeito inviolável do Direito que depende da felicidade do seu povo. Completando assim noventa anos de fundação a Secional Paulista primou desde o início de suas atividades, por sua atuação marcada pelo irrestrito apoio à democracia, na defesa da cidadania e pela manutenção das disposições da Constituição Federal e intensa luta no combate às desigualdades. A Secional Paulista desde logo teve a sua primeira e emblemática participação por ocasião da Revolução Constitucionalista de 1932. Relembrando, Getúlio Vargas na condição de Chefe do Governo Provisório na busca para consolidar o seu poder, nomeou interventor de sua confiança para governar São Paulo, mas que não tinha vínculos com o Estado e muito menos tinha sido eleito pelo povo paulista. Como havia prometido a convocação de uma Assembléia Constituinte, mas adiava a sua convocação, houve grande mobilização de toda a população, das associações, dos Membros do Instituto dos Advogados, dos Advogados e fortemente da Secional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, enfim da população em geral. Dos embates, culminou com a morte de quatro jovens: Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo, em 23 de maio de l932, desencadeando assim a Revolução Constitucionalista de l932.

O resto da história todos sabemos, mas ficou indelevelmente marcada para sempre a atuação dos Advogados Paulistas e principalmente a participação de sua Primeira Diretoria nessa Epopéia Cívica, a que iniciou a prática e atuação nos grandes movimentos sociais e políticos em favor da população, ao longo do tempo e até os dias atuais. Internamente, a Secional Paulista evoluiu e acompanhou o progresso e a evolução social dos paulistas, munindo os seus funcionários dos preparos para o pleno atendimento em todos os níveis aos Advogados por meio dos avanços da tecnologia. A CAASP – Caixa de Assistência aos Advogados de São Paulo, o braço assistencial aos Advogados foi criada em 03 de fevereiro de l936, ficando agregada à OAB. A autonomia ocorreu em abril de l.980, sob a Primeira Presidência de Jayme Queiróz Lopes. O Código de Ética Profissional entrou em vigor em 25 de julho de l934. O Edifício-Sede na Praça da Sé, nº 385, na Capital, denominado Prof. Goffredo da Silva Teles foi inaugurado em 08 de dezembro de l955, Dia da Justiça, sob a Presidência do Dr. Noé Azevedo, e o novo prédio está instalado na Avenida Maria Paula, nº 35, Bela Vista, inaugurado em vinte e cinco de agosto de 2014, na gestão do Presidente Dr. Marcos da Costa; que comporta o Departamento de Cultura e Eventos, Prerrogativas, Atendimento aos Advogados, Plenários e auditório, dentre outras destinações.

O Jornal do Advogado foi criado em julho de l974, o canal de expressão da sociedade em favor da liberdade, da justiça e da cidadania.A Assistência Judiciária aos carentes foi objeto de Convênio com a Secretaria da Justiça, em 20 de fevereiro de l986, sendo atualmente gerido pela Defensoria Pública do Estado.A ESA – Escola Superior da Advocacia foi instituída na gestão da Presidência do Dr. Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, em 1.988, Porém, a partir de 24 de abril de l998, na gestão do Dr. Rubens Approbato Machado a ESA definitivamente se concretizou, passando a instalar muitos cursos e de especialização para os fins objetivados de sua criação, para o aperfeiçoamento dos advogados nas diversas áreas. O Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil e o Código de Ética e Disciplina foram elaborados através da proposta de Novo Estatuto, o que culminou com a edição da Lei nº 8.906, de 04 de julho de l994, com a atualização do Estatuto anterior pela Lei nº 4.215/63. Tal Novo Estatuto trouxe pontos inovadores, tais como: obrigatoriedade do exame de Ordem, inviolabilidade do Advogado no exercício da profissão, indispensabilidade do Advogado na postulação no Poder Judiciário, na forma do artigo 133 da Constituição Federal, criação de Tribunais de Ética e Disciplina e demais outras inovações.

A partir de 31 de janeiro de 2005, foi instituído o Serviço Gratuito de Intimações on-line da Secional Paulista, mediante consulta via e-mail, de fundamental importância aos Advogados pela rapidez no recebimento das informações judiciais. Em novembro de 2008, foi lançado o movimento Reaja, campanha permanente em defesa das Prerrogativas profissionais dos Advogados, sendo expedida Cartilha própria para orientação.

As Comissões organizadas da Secional Paulista têm sido o ponto alto no desenvolvimento dos vários assuntos e de diversas naturezas, pois têm contribuído diretamente nos estudos e na solução dos pontos divergentes da sociedade paulista. Justamente no mês da comemoração dos noventa anos de fundação da Secional Paulista da Ordem dos Advogados, os Membros escolhidos para a gestão 2022/2024, são os seguintes: Dra. Maria Patricia Vanzolini Figueiredo – Presidente, a única mulher eleita nos noventa anos da entidade; Dr. Leonardo Sica – Vice-Presidente; Dra. Daniela Marchi Magalhães. – Secretária Geral; Dra Dione Almeida Santos. – Secretária Geral Adjunta e o Dr. Alexandre de Sá Domingues – Tesoureiro. Os Conselheiros Federais são: Dr. Alberto Zacharias Toron, Dr. Carlos José Santos da Silva e Dra. Silvia Virginia Silva de Souza; e os Conselheiros Federais Suplentes: Dra. Alessandra Benedito; Dra. Daniela Campos Libório e Dr. Hélio Rubens Batista Ribeiro Costa. O Conselho Secional é composto de cento e oitenta Conselheiros Secionais. São os Membros da Diretoria da CAASP, presidida pela Dra. Adriana Galvão Moura Abilio, Dr. Domingos Assad Stocco – Vice-Presidente; Dr; Adib Kassouf Sad – Secretário Geral; Dr; Leonardo Cedaro – Secretário Geral Adjunto; Dra. Solange de Amorim Coelho – Tesoureira; e os Diretores: Dra. Angélica Lúcia Carlini; Dr. Edivaldo Mendes da Silva; Dra. Lúcia Maria Bludeni; Dr; Rossano Rossi e Dra. Vilma Muniz de Farias.

Em nossa cidade, a 39ª. Subseção que foi instalada em 12 de setembro de l.966, sob a Presidência do saudoso Dr. Calixto Antonio – cuja Diretoria eleita atualmente para o triênio 2022/2024, é a seguinte: Dr.Luiz Ricardo Biagioni Bertanha – Presidente; Dra. Andrea de Castro Alves – Vice-Presidente, Dra. Elaine Emilia Brandão Rodrigues – Secretária Geral, Dra. Adriana da Silva Preti – Secretária Geral Adjunta e Dr. Thiago Trindade Abreu da Silva Menegaldo – Tesoureiro. Nós, os Advogados e as Advogadas esperamos confiantes na plena realização das gestões a nível Federal, Estadual e das Subseções pelos representantes da Ordem dos Advogados, visando o cumprimento dos verdadeiros objetivos na salvaguarda dos direitos da sociedade e da democracia, mantendo o cumprimento aos princípios que regem os nossos mandamentos constitucionais..//Luiz José Moreira Salata, é Advogado militante há 51 anos na 39ª. Subseção, tendo participado como Consultor Jurídico da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de SBC; Membro da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Subseção; Membro da Comissão de Ética e Disciplina da Subseção; Presidente da Comissão de Políticas Públicas de Combate ao Câncer da Subseção; Presidente do Conselho da Comunidade atrelado à Vara da Execução Penal; Diretor do Departamento Jurídico da Sociedade Cultural Brasilitália; Presidente da Comissão Organizadora do Cinquentenário da Subseção; Membro da Comissão de Crimes de Alta Tecnologia da Secional Paulista, e que editou a Cartilha – Recomendações e Boas Práticas para o Uso Seguro da Internet para Toda a Familia, da Secional e Coordenador da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Secional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil.